Direito constitucionalOrganização do estado – estados
- (FGV 2014)
Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.
A) Compete aos Estados assegurar a defesa nacional.
B) É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros.
C) São bens da União os recursos minerais, exceto os do subsolo.
D) Incluem-se entre os bens dos Estados todas as terras devolutas.
E) Compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
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