Direito constitucionalOrganização do estado – estados

• (FCC 2016)

Recentemente, um jornal noticiou a criação de um Grupo de Trabalho para salvar o Pantanal, bioma que é constituído pela microrregião do Alto do Pantanal, do Estado de Mato Grosso e pela microrregião do Baixo Pantanal, do Estado do Mato Grosso do Sul. As microrregiões são constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum e, de acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídas


A) pelos Municípios.

B) pelos Estados.

C) pela União.

D) pela União e pelos Estados.

E) pelos Estados e pelos Municípios.


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