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Direito do trabalhoDas relações laborais


EXERCÍCIOS - Exercício 204

  • (VUNESP 2021)

Considerando os expressos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os empregados cujos contratos tenham a transferência como condição explícita podem ser transferidos para localidade diversa daquela que resultar do contrato,


A) quando referida transferência decorre de real necessidade de serviço.

B) desde que percebam salário superior ao dobro do limite máximo dos benefícios da Previdência Social.

C) independentemente de qualquer circunstância, pois se trata de jus variandi do empregador.

D) desde que haja autorização expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

E) independentemente de qualquer circunstância, tendo em vista a previsão no contrato de trabalho.


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