DiversosDiversos (36)
- (OBJETIVA 2021)
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana.
II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente o item I.
B) Somente o item III.
C) Somente os itens I e II.
D) Somente os itens II e III.
E) Todos os itens.
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