DiversosDiversos (36)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Conforme a Constituição Federal de 1988, as pessoas
A) estão autorizadas a fazer tudo desde que a lei não proíba.
B) só estão autorizadas a fazer aquilo que está previsto em lei.
C) só podem fazer algo quando ato normativo legal ou infralegal expressamente permitir.
D) estão, em princípio, proibidas a fazer tudo, podendo um decreto regulamentar presidencial permitir a atuação individual.
E) não podem ser obrigadas a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de ato normativo legal ou infralegal.
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