DiversosDiversos (36)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Ao ICMS monofásico incidente sobre combustíveis
A) aplica-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro, mas não o princípio da anterioridade nonagesimal, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.
B) aplicam-se o princípio da anterioridade do exercício financeiro e o princípio da anterioridade nonagesimal nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.
C) aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação da sua base de cálculo.
D) aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal no tocante à fixação de seus contribuintes.
E) aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal, mas não o da anterioridade do exercício financeiro, nos casos de redução e restabelecimento das alíquotas.
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