DiversosDiversos (36)

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)

Analise as afirmativas a seguir, sobre os tributos de competência do município de Ubá.

I. Os cessionários, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, não são contribuintes do Imposto sobre Transmissão “intervivos”.

II. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre imóveis sem edificação e imóveis com edificações.

III. A contribuição de melhoria será devida em razão da execução, pelo município, suas autarquias ou empresas públicas, de obras referentes a embelezamento e paisagismo em logradouros públicos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)