DiversosDiversos (36)
- (IESES 2021)
Em relação aos terrenos de marinha, assinale a alternativa correta:
A) Os terrenos de Marinha são aqueles medidos da preamar até 50 metros.
B) Os terrenos de Marinha são de propriedade da União, sendo a Marinha a responsável pela sua definição e fiscalização.
C) A definição de um imóvel como sendo terreno de marinha só pode ser questionada por via judicial.
D) Em um terreno de marinha, a taxa de ocupação é o valor devido anualmente pela ocupação regular de imóvel da União.
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