ArquiteturaPolíticas públicas
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
A Usucapião especial de imóvel urbano é um instrumento de política urbana previsto no Plano Diretor do Município de Ubá. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e a área seja de até:
A) 125 m 2 .
B) 150 m 2 .
C) 200 m 2 .
D) 250 m 2 .
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