ArquiteturaPolíticas públicas

• (FCC 2019)

Considere o texto para responder à questão.
A irregularidade fundiária coloca-se como problema histórico na ocupação do território brasileiro. O mero apossamento de fato da terra nos períodos colonial, imperial e republicano é continuamente rejeitado para receber uma tutela normativamente rígida e executivamente negligente por parte do Estado. [...] Séculos mais tarde, a transição do Brasil de um país rural para urbano até o final dos anos 60 não alterou essa realidade, mantendo-se a segregação socioespacial e os óbices ao exercício da cidadania. [...] Em 2002, o Banco Mundial indicava que 70% dentre um milhão de moradias construídas no país eram ilegais [...]. O país até hoje tem dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subdimensiona a situação fundiária da moradia nas informações censitárias, “uma vez que moradores de favelas e loteamentos irregulares se autodeclaram proprietários” [...]. Tampouco são suficientemente publicizados dados dos cadastros imobiliários municipais ou federais, bem como dados registrais. Além disso, o problema extrapola as metrópoles do país, ocorrendo também nas médias e pequenas cidades. [...] A irregularidade fundiária e sua escala – ainda que desconhecida com precisão – indicam não ser “mero sintoma de modelo de desenvolvimento, mas o modelo ele mesmo.”
(ALMEIDA, Guadalupe M. J. Abib de et al. A política nacional de regularização fundiária: capacidades institucionais dos municípios na implementação do Programa Federal Papel Passado e suas implicações na gestão do território. v. 17 n. 1 (2017): Anais do XVII ENANPUR)
Com relação ao texto, é correto afirmar que os autores


A) constatam que o país até hoje tem dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos, fato que impossibilita os estudos sobre a irregularidade fundiária no território nacional.

B) acusam as dificuldades em estimar a população residente em assentamentos irregulares urbanos, juntamente com o subdimensionamento da situação fundiária da moradia nas informações censitárias, como a principal causa das questões de irregularidade fundiária no país.

C) se referem à transição do Brasil de um país rural para urbano como o ponto inicial dos problemas de irregularidade fundiária no país, pois nos períodos colonial, imperial e republicano tal processo era continuamente rejeitado.

D) posicionam que a irregularidade fundiária coloca-se como problema histórico na ocupação do território brasileiro, mas que nos dias atuais o problema extrapola nas metrópoles do país, não ocorrendo em outras formações rurais ou urbanas.

E) apontam que a escala das questões relativas à irregularidade fundiária no país permite inferir que esta não seja o sinto-ma de um modelo de desenvolvimento, mas o modelo em si.


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