ArquiteturaPolíticas públicas

Na conceituação das abordagens da gestão habitacional, Abiko ( apud Larcher , 2005, p. 9) defende que “a habitação popular não deve ser entendida meramente como um produto e sim como um processo, com uma dimensão física, mas também como resultado de um processo complexo de produção com determinantes políticos, sociais, econômicos, jurídicos, ecológicos, tecnológicos”. Propõe, portanto, que a habitação não se restringe apenas à unidade habitacional para cumprir suas funções. Assim, além de conter um espaço confortável, seguro e salubre, é necessário que sejam considerados, de forma mais abrangente, serviços urbanos, infraestrutura urbana e equipamentos sociais. Sobre as políticas e práticas de planejamento habitacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na função ambiental, a inserção no ambiente urbano é fundamental para que estejam assegurados os princípios básicos de infraestrutura, saúde, educação, transportes, trabalho, lazer etc., além de determinar o impacto destas estruturas sobre os recursos naturais disponíveis.

( ) Entre os requisitos básicos que caracterizam a habitação de interesse social pode-se citar os seguintes: é destinada sobretudo a faixas de renda média, principalmente nas faixas entre 3 e 10 salários mínimos; embora o interesse social da habitação se manifeste sobretudo no que concerne às populações de renda média, pode também manifestar-se em relação a outros aspectos, como situações de risco, preservação ambiental ou cultural.

( ) A Lei nº 11.977/2009 inclui a definição das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) como parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada exclusivamente à moradia de população de renda média e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.

( ) Nos programas e projetos habitacionais, em áreas já ocupadas, os novos padrões urbanísticos e habitacionais a serem promovidos deveriam, também, reproduzir os padrões socioculturais básicos existentes nas comunidades locais, incentivando a apropriação total de novos valores e elementos.

( ) A tipologia de lotes e de unidades residenciais a ser oferecida deve seguir, exclusivamente, uma única tipologia de modelos, uma vez que ampliar a possibilidade de escolhas dos moradores traz prejuízos tanto em termos formais quanto de financiamento.