ArquiteturaPolíticas públicas
- (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2021)
As Normas de Parcelamento do Solo, Lei complementar nº 123/2010, estabelece, nos Requisitos Urbanísticos, que “os lotes residenciais, comerciais e de atividades de serviços terão área mínima de 200 m 2 e testada mínima de 10 m”.
No entanto, essa mesma Lei estabelece que para aprovação de projetos de desmembramento ou remembramento, nenhum imóvel desmembrado poderá ficar com área menor que
A) 125 m 2 .
B) 150 m 2 .
C) 175 m 2 .
D) 200 m 2 .
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