ArquiteturaPolíticas públicas

• (VUNESP 2019)

Baseada no plano diretor, lei municipal irá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a utilizar o potencial construtivo desse imóvel em outro local, ou alienar esse potencial mediante escritura pública. Essa forma de utilização ou alienação poderá ocorrer sempre que o imóvel for considerado necessário para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários. Ou, ainda, para preservação de imóveis considerados de interesse ambiental, paisagístico, social ou cultural. O instrumento definido para essa operação é denominado


A) outorga gratuita de mudança de uso.

B) outorga onerosa de mudança de uso.

C) transferência do direito de construir.

D) outorga onerosa de potencial construtivo.

E) outorga gratuita de potencial construtivo.


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