ArquiteturaPolíticas públicas
- (COPESE - UFT 2019)
A Lei Federal nº 11.124, de junho de 2005, dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e institui o Conselho Gestor de tal Fundo.
Sobre as aplicações dos recursos do FNHIS, assinale a alternativa INCORRETA :
A) os recursos podem ser aplicados na aquisição de terrenos vinculada à implantação de projetos habitacionais.
B) os recursos podem ser aplicados na recuperação ou produção de imóveis em áreas encortiçadas ou deterioradas, para fins de habitação de interesse social.
C) os recursos podem ser aplicados na aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais vinculados aos programas de habitação de interesse social.
D) os recursos podem ser aplicados na implantação de saneamento básico e infraestrutura urbana em loteamentos de qualquer natureza, mesmo que não sejam complementares aos programas habitacionais de interesse social.
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