ArquiteturaPolíticas públicas

• (COMPERVE 2015)

Conforme o Plano Diretor de Natal, as Áreas Especiais de lnteresse Social são aquelas situadas em terrenos públicos ou particulares destinadas à produção, manutenção e recuperação de habitações e/ou regularização do solo urbano e à produção de alimentos com vistas a segurança alimentar e nutricional, tudo em consonância com a política de habitação de interesse social para o Município de Natal. Nesse sentido, são consideradas Áreas Especiais de Interesse Social


A) as glebas ou lotes urbanos, isolados ou contíguos, não edificados, subutilizados ou não utilizados, com área superior a 200m² (duzentos metros quadrados), necessários para a implantação de programas de habitação de interesse social.

B) os terrenos ocupados por assentamentos com famílias de renda predominante de até 4 (quatro) salários mínimos, que se encontram em área de influência de empreendimentos de impacto econômico e submetidos a processos de valorização imobiliária.

C) os prédios desocupados ou que possam causar risco ao entorno pela sua condição de degradação, localizados em áreas centrais da cidade, cujos projetos terão tratamento diferenciado, resguardando as características próprias de cada imóvel.

D) os terrenos ocupados por favelas, e/ou vilas, loteamentos irregulares e assentamentos que, não apresentando fragilidades quanto aos níveis de habitabilidade, destinam-se à implantação de programas de urbanização e/ou regularização fundiária.


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