ArquiteturaPolíticas públicas
- (GUALIMP 2019)
"Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública. Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de __________ por cento ao ano." Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
A) Cinco.
B) Seis.
C) Oito.
D) Nove.
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