ArquiteturaPolíticas públicas
- (CESPE 2015)
Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.
Em relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, em prol do equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é competência da União.
C) Certo
E) Errado
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