Legislação federalLei nº 7.347 de 1985

• (FGV 2020)

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma representação de Maria, que morava às margens do Rio Ômega, noticiando a mortandade de elevado quantitativo de peixes, provavelmente em razão de poluentes despejados no local, além de comprometimento da potabilidade da água.
Essa narrativa versa sobre um interesse:


A) individual, que deve ser objeto de ação ajuizada por Maria, caso não haja outra representação similar;

B) difuso, que deve ser objeto de investigação pelo Ministério Público por meio de inquérito civil;

C) coletivo, que deve ser objeto de imediata ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público;

D) individual homogêneo, que deve ser objeto de ação popular a cargo de qualquer cidadão;

E) de primeira dimensão, a ser tutelado pelo Ministério Público via ação civil pública.


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