DiversosDiversos (11)

• (CPCON 2017)

Em relação ao corpo técnico-administrativo, o Estatuto da Universidade Estadual da Paraíba expõe que

I- aos membros da comunidade universitária, não é prevista a prestação, através de órgãos próprios, de procedimentos como assistência jurídica e à saúde, restaurante universitário, creche, já que as Constituições Federal e Estadual não o fazem.

II- caso precise se afastar de suas funções, o servidor pode ser substituído por outro, temporariamente, desde que não ultrapasse o período máximo em dias, conforme legislação pertinente em vigor.

III- é totalmente vedada a contratação de pessoal sem fazer concurso público, inclusive para serviços técnicos e consultorias especializados ou para atender necessidades específicas por tempo determinado.

IV- o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração define as questões como regime de trabalho, lotação, promoção, além dos direitos e deveres dos servidores. Já o Regimento Geral trata das normas disciplinares para pessoal docente, técnico-administrativo e discente.

V- a UEPB adota para seus servidores, como legislação própria e pertinente, o Estatuto do Servidor Civil do Estado da Paraíba que está em vigor.

Dentre as proposições apresentadas, está(ão) CORRETA(S) apenas: