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- (CONSULPLAN 2017)
De acordo com a Resolução nº 244, de 9 de maio de 2013, no Art. 5º, “umas das atribuições concorrentes dos comitês técnicos de obras nacional e regionais é emitir pareceres técnicos concernentes a aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia, em atendimento aos dispositivos das leis, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal”. Das alternativas a seguir, qual se refere a essa atribuição?
A) Procedimentos para a estimativa de custos de projetos e de obras da Justiça Federal.
B) Pedidos de inclusão e execução de dotação orçamentária, em conjunto com as áreas de orçamento.
C) Elementos arquitetônicos e de programação visual que permitam a criação de uma identidade visual nos edifícios da Justiça Federal.
D) Critérios de acessibilidade e inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais nos imóveis e nos espaços destinados à Justiça Federal.
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