Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (IADES 2019)
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A) Não é possível o direito de regresso contra o responsável.
B) A culpa do Estado deve ser comprovada no processo judicial.
C) Somente é cabível no Poder Executivo Federal.
D) O Estado responde de forma objetiva, independentemente de culpa.
E) Aplica-se somente aos ocupantes de cargo em comissão.
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