Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (FCC 2009)

As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,


A) sem direito de regresso contra o agente.

B) assegurado o direito de regresso contra o agente, independentemente de sua culpa ou dolo.

C) apenas quando o agente tenha agido com culpa ou dolo.

D) salvo nos casos de comprovada responsabilidade subjetiva do agente, situação em que apenas este responde pelos danos causados.

E) mesmo quando não comprovada a culpa do agente.


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