Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (FGV 2019)

Durante a travessia de um rio, a barca utilizada para o transporte de passageiros entre dois Municípios distintos, explorada por concessionária de serviço público, chocou-se com uma embarcação particular.
À luz da sistemática constitucional e da possibilidade de ser, ou não, perquirida a culpa, exclusiva ou concorrente, do particular, a responsabilidade do Estado será:


A) objetiva, observada a teoria do risco social;

B) objetiva, observada a teoria do risco integral;

C) objetiva, observada a teoria do risco administrativo;

D) condicionada à prova da culpa do agente público;

E) condicionada à prova do mau funcionamento do serviço.


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