Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (SELECON 2019)

Na hipótese de existir uma relação de causa e de efeito entre a ação e a omissão administrativa e o dano sofrido por determinada vítima, configurar-se-á o chamado nexo causal. Assim, em sendo comprovada a existência do respectivo nexo de causalidade, tem-se que, para fins de ressarcimento integral do dano pelo Estado, independe a existência ou não de dolo ou de culpa do agente e a licitude ou ilicitude da conduta praticada pelo agente causador desse dano. Nesse caso, conclui-se que o Estado responderá por tais danos:


A) objetivamente

B) subjetivamente

C) subsidiariamente

D) apenas parcialmente

E) apenas de forma excludente


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