Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (CESPE 2017)
Assinale a opção correta a respeito da responsabilidade objetiva do Estado.
A) A responsabilidade objetiva, como qualquer outra modalidade de responsabilização, demanda investigação sobre a existência do elemento culpa na conduta administrativa.
B) A compensação de culpas não é admitida na responsabilização estatal, mesmo na hipótese de ficar demonstrada a culpa concorrente entre um terceiro e o poder público.
C) Ao prestarem serviços públicos, as pessoas jurídicas de direito privado não se sujeitam à responsabilidade objetiva por atos comissivos.
D) A responsabilidade objetiva do Estado se fundamenta na teoria do risco administrativo.
E) Caso o agente estatal pratique conduta lesiva a terceiros fora de suas funções, mas a pretexto de exercê-las, não se caracterizará a responsabilidade civil.
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