Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (FEPESE 2019)
É corretoafirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.
A) O Estado somente será responsabilizado civilmente quando comprovada a sua culpa no evento que causou um dano a terceiro.
B) A responsabilidade civil do Estado independe da demonstração de culpa ou dolo do agente público.
C) A responsabilidade do Estado pela má prestação de um serviço público essencial será considerada subjetiva.
D) O terceiro prejudicado poderá exigir a reparação do dano sofrido diretamente do agente público responsável pela prática do ato administrativo que lhe causou prejuízo.
E) A responsabilidade objetiva do Estado será afastada quando se comprovar a participação do agente público no evento danoso.
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