Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado
- (AOCP 2015)
Em relação à responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.
A) A União é responsabilizada por danos nucleares somente quando for culpada peio dano.
B) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
C) Para a configuração de responsabilidade civil do Estado, não é necessário que haja nexo de causalidade.
D) As sociedades de economia mista que exploram atividade econômica não respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
E) No ordenamento jurídico brasileiro, vige o sistema da irresponsabilidade estatal, baseada no primado “the king can do no wrong".
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