Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado

• (FGV 2022)

João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância do Município de Manaus, no exercício da função, não observou o sinal vermelho e bateu o veículo que conduzia no carro de Joaquim, que trafegava observando regularmente as leis de trânsito.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, sem necessidade de comprovar que João agiu com dolo ou culpa, Joaquim deve direcionar ação indenizatória em face


A) do próprio João, que deve indenizar imediatamente Joaquim, sob pena de perder o cargo.

B) da Secretaria Municipal de Transporte de Manaus, órgão onde João está lotado.

C) da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, órgão ao qual João está vinculado.

D) do Estado do Amazonas, pois se aplica a responsabilidade civil objetiva do Estado.

E) do Município de Manaus, que possui direito de regresso contra João, comprovado seu dolo ou culpa.


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