Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (IBADE 2017)

Acerca dos direitos de nacionalidade, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:


A) Apátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.

B) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade.

C) O texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico.

D) O critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação.

E) A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g ., por meio do casamento.


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