Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (VUNESP 2019)

O reconhecimento do direito fundamental à nacionalidade traz como consequência, entre outras,


A) a exigência em prol da concessão da nacionalidade ao estrangeiro, quando houver dúvida.

B) que a perda da nacionalidade seja efetivada de modo a não favorecer a manutenção do vínculo, desconsiderando a vontade do indivíduo.

C) o poder do Estado de obstar o desejo do indivíduo de renunciar ou mudar de nacionalidade.

D) a relativização da regra da anualidade eleitoral.

E) ser pressuposto básico para a obtenção da condição de cidadão, ou seja, estrangeiros não podem exercer direitos políticos.


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