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Direito constitucionalDireitos da nacionalidade


EXERCÍCIOS - Exercício 429

  • (FCC 2006)

É correto afirmar que são


A) considerados brasileiros natos, os nascidos em países de língua portuguesa e de pais estrangeiros, desde que registrados nas embaixadas brasileiras.

B) privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos da carreira diplomática, de senador e de deputado federal.

C) naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D) símbolos da República Federativa do Brasil, a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

E) vedados ao Distrito Federal e aos Territórios, a utilização de símbolos próprios.


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