Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (FUNCAB 2012)

A Constituição Federal prevê, no tocante à extradição, o seguinte:



A) Nenhum brasileiro será extraditado, seja qual for o crime que tenha cometido.

B) Nenhum brasileiro nato será extraditado.

C) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por crime político ou de opinião.

D) É permitida a extradição de brasileiro nato apenas por crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

E) Brasileiros natos ou naturalizados podem ser extraditados apenas por crime contra a soberania nacional brasileira.


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