Direito constitucionalDireitos da nacionalidade
- (MPE-PB 2010)
Pode-se afirmar: Ao nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira,...
I - ...mesmo não tendo sido registrado em repartição brasileira competente, mas vindo a residir no Brasil, reconhece-se a qualidade de brasileiro nato, entretanto sob condição suspensiva, a dependerem os respectivos efeitos da opção pela nacionalidade brasileira, exercitável, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade.
II - ...tendo sido registrado em repartição brasileira competente, ainda que não venha jamais a residir no Brasil, reconhece-se a qualidade de brasileiro nato, não condicionado à opção pela nacionalidade brasileira.
III - ...estando qualquer deles a serviço de entidade da Administração Pública brasileira de qualquer ente federado, inclusive da administração indireta, reconhece-se a qualidade de brasileiro nato, não condicionado à opção pela nacionalidade. -
Dentre as proposições acima,
A) Apenas I e III são corretas.
B) Apenas II é correta.
C) Apenas III é correta.
D) Apenas I é correta.
E) I, II e III são corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 346
Vamos para o Anterior: Exercício 344
Tente Este: Exercício 427
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional