Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (FCC 2003)

A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá


A) conceder a extradição, porque está prevista na Constituição por motivo de crime comum, qualquer que seja a época de seu cometimento, negando-a tão-só para os crimes políticos.

B) negar a extradição, visto que os brasileiros naturalizados só podem ser extraditados por crimes praticados antes da naturalização.

C) conceder a extradição, porque o brasileiro naturalizado pode, como o estrangeiro, ser extraditado, salvo por delito político ou de opinião.

D) negar a extradição, visto que os brasileiros, natos ou naturalizados, nunca podem ser extraditados.

E) conceder a extradição, em razão da natureza do delito, mesmo tendo sido praticado após a naturalização.


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