Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (FUNCEPE 2014)

A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:


A) prefeito, oficial das forças armadas e deputado federal

B) presidente da Câmara dos Deputados, senador e procurador-geral da república

C) prefeito, governador de estado e senador

D) ministro do Supremo Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunal Superior do Trabalho

E) senador, deputado federal e vice-presidente da república


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