Direito constitucionalDireitos da nacionalidade

• (CESPE 2013)

A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.



A) Os municípios não poderão ter símbolos próprios.


B) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.


C) A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.


D) É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.


E) São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.



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