Direito constitucionalMinistério público

• (FCC 2003)

Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é


A) privativa, em ambos os casos.

B) concorrente, em ambos os casos.

C) privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.

D) concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.

E) sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.


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