Direito constitucionalMinistério público

• (FCC 2015)

Na Constituição brasileira de 1988, o inquérito civil e a ação civil pública aparecem dentre as funções institucionais do Ministério Público para a proteção


A) dos direitos políticos dos cidadãos brasileiros.

B) do patrimônio cultural do povo brasileiro.

C) dos direitos individuais de brasileiros e estrangeiros.

D) do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

E) dos direitos sociais dos trabalhadores.


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