Direito constitucionalMinistério público

• (VUNESP 2012)

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição. Nesse diapasão, cabe afirmar que o CNMP pode impor as seguintes penalidades a um membro do Ministério Público:



A) remoção ou perda da função.

B) disponibilidade ou exoneração.

C) remoção ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço.

D) remoção ou demissão a bem do serviço público.


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