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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 218

  • (FCC 2013)

Considere a seguinte situação hipotética: Brena é Procuradora-Geral da República. Tendo em vista graves acusações de atos de improbidade administrativa, o Presidente da República, por sua iniciativa, pretende destituí-la. Neste caso, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República,


A) deverá ser precedida de autorização da maioria relativa do Congresso Nacional.

B) independe de autorização.

C) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

D) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

E) deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal.


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