Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2008)

Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.


A) O procurador-geral de justiça acumula a chefia do Ministério Público estadual com o cargo de chefe do Ministério Público junto ao tribunal de contas do estado.

B) É vedado o afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargo de secretário de Estado.

C) É vedado aos promotores de justiça residir em comarca diferente daquela em que estão lotados.

D) A defensoria pública e as procuradorias estaduais têm autonomia funcional e administrativa.

E) A Constituição estadual não pode conferir prerrogativa de foro aos procuradores de estado.


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