Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2014)

No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.


A) De acordo com a CF, a representação judicial dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cabe exclusivamente aos procuradores organizados em carreira, dependendo o ingresso nessa carreira de aprovação em concurso público de provas e títulos.

B) As defensorias públicas dos estados, do Distrito Federal e da União possuem autonomia funcional e administrativa, sendo- lhes assegurada a iniciativa de suas propostas orçamentárias na forma estabelecida na CF.

C) Cabe ao Ministério Público Federal representar a União na execução de sua dívida ativa de natureza tributária.

D) A CF estabelece um rol exemplificativo de funções institucionais do MP, como, por exemplo, a função de promover, privativamente, as ações civil e penal públicas, na forma da lei.

E) À imunidade profissional do advogado não se podem aplicar restrições de qualquer natureza.


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