Direito constitucionalMinistério público

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF acerca da advocacia e da DP.



A) Norma estadual pode estabelecer a vinculação da respectiva DP a secretarias de Estado.

B) O escritório de advocacia é inviolável, ainda que o advogado seja suspeito da prática de crime concebido e consumado no âmbito desse local de trabalho.

C) A garantia da inamovibilidade é conferida pela CF aos magistrados, aos membros do MP e aos membros da DP, não podendo ser estendida aos procuradores dos estados e do DF.

D) Norma estadual pode atribuir à DPE a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados criminalmente em razão do regular exercício do cargo.

E) Lei estadual pode equiparar, para todos os fins, o defensor público-geral a secretário de Estado.


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