Direito constitucionalMinistério público

• (TJ-SC 2009)

Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é corretoafirmar:


A) Que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações, no limite da lei.

B) Que à Defensoria Pública cumpre promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos que a ela recorrerem.

C) Que a proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação de regência.

D) Que elas são exercidas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

E) Que compete ao Conselho Nacional da Justiça zelar pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público.


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