Direito constitucionalMinistério público
- (FESMIP-BA 2010)
Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:
A) A vitaliciedade, após 5(cinco) anos de exercício.
B) A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
C) A perda do cargo somente por decisão administrativa de que não caiba mais recurso.
D) Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.
E) Tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância, ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.
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