Direito constitucionalMinistério público

• (FCC 2015)

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:


A) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

C) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

D) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

E) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 117

Vamos para o Anterior: Exercício 115

Tente Este: Exercício 337

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional