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Direito constitucionalMinistério público


EXERCÍCIOS - Exercício 427

  • (FCC 2008)

No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, é função institucional


A) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B) da Advocacia-Geral da União.

C) da Defensoria Pública.

D) do Ministério Público.

E) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


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