DiversosDiversos (8)

• (UFRR 2018)

Com fundamento nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a única alternativa correta.


A) A propriedade privada não deve cumprir função social alguma.

B) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluída a de caráter paramilitar, como as organizações criminosas e milícias.

C) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias, com exceção das seitas e práticas religiosas não admitidas pelo Estado.

D) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

E) É admitida a prática da tortura para a defesa da sociedade.


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