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EXERCÍCIOS - Exercício 56

  • (FGV 2018)

As opções a seguir apresentam características da informação jurídica normativa, à exceção de uma .Assinale-a.


A) Pode ser utilizada ou reproduzida por qualquer pessoa.

B) Apresenta caráter imperativo.

C) Emprega a jurisprudência.

D) Possui validade geográfica e temporal delimitada.

E) Se aplica a todos, indiscriminadamente.


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