DiversosDiversos (8)

• (FADESP 2018)

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei dos Crimes Ambientais”, no que diz respeito à cooperação internacional para a preservação do meio ambiente, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o governo brasileiro prestará, quando solicitado, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, com exceção de


A) produção de prova.

B) exame de objetos e lugares.

C) informações sobre pessoas e coisas.

D) outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.

E) presença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa.


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